Câmara Municipal de Cabrobó (PE)
Institui o programa de melhoria habitacional para a população residente no Município de Cabrobó, revoga a Lei Municipal nº 2.392/2025 e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 26 de maio de 2026
Autoria: Elioenai Dias Santos Filho - Prefeito - Projeto de Lei Ordinária