Legislação municipal · Buenos Aires (PE)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atos com “lei” no título publicados por Buenos Aires no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco(abre em nova aba) desde 2009. A mesma busca no diário oficial(abre em nova aba).
Fundo Municipal de Saúde - FMS · Edição 3803
Prefeitura Municipal de Buenos Aires - Gabinete do Prefeito · Edição 3772
Prefeitura Municipal de Buenos Aires - Gabinete do Prefeito · Edição 3772
Prefeitura Municipal de Buenos Aires - Gabinete do Prefeito · Edição 3772
Prefeitura Municipal de Buenos Aires - Gabinete do Prefeito · Edição 3744
Prefeitura Municipal de Buenos Aires - Gabinete do Prefeito · Edição 3744
Prefeitura Municipal de Buenos Aires - Gabinete do Prefeito · Edição 3737
Prefeitura Municipal de Buenos Aires - Gabinete do Prefeito · Edição 3736
Prefeitura Municipal de Buenos Aires - Gabinete do Prefeito · Edição 3706
Prefeitura Municipal de Buenos Aires - Gabinete do Prefeito · Edição 3706
Prefeitura Municipal de Buenos Aires - Gabinete do Prefeito · Edição 3705
Prefeitura Municipal de Buenos Aires · Edição 3696
Prefeitura Municipal de Buenos Aires - Gabinete do Prefeito · Edição 3695
Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS · Edição 3685
Prefeitura Municipal de Buenos Aires · Edição 3681
Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS · Edição 3678
Prefeitura Municipal de Buenos Aires - Gabinete do Prefeito · Edição 3677
Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS · Edição 3670
SECRETARIA DE OBRAS E URBANISMO · Edição 3664
Prefeitura Municipal de Buenos Aires - Gabinete do Prefeito · Edição 3660
Prefeitura Municipal de Buenos Aires - Gabinete do Prefeito · Edição 3648
Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS · Edição 3646
Prefeitura Municipal de Buenos Aires - Gabinete do Prefeito · Edição 3641
Prefeitura Municipal de Buenos Aires · Edição 3637
Atualizado · Diário consultado: 19/11/2026, 01h18 · Publicação mais recente da lista: 18/03/2025
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026