Legislação municipal · Buenos Aires (PE)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Atos com “lei” no título publicados por Buenos Aires no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco(abre em nova aba) desde 2009. A mesma busca no diário oficial(abre em nova aba).
Secretaria de Educação, Cultura e desporto · Edição 3164
Prefeitura Municipal de Buenos Aires - Gabinete do Prefeito · Edição 3153
Secretaria de Educação, Cultura e desporto · Edição 3126
Prefeitura Municipal de Buenos Aires - Gabinete do Prefeito · Edição 3057
Secretaria de Educação, Cultura e desporto · Edição 3041
Fundo Municipal de Saúde - FMS · Edição 2968
Fundo Municipal de Previdência Social · Edição 2834
Fundo Municipal de Saúde - FMS · Edição 2557
Prefeitura Municipal de Buenos Aires - Gabinete do Prefeito · Edição 2557
Prefeitura Municipal de Buenos Aires - Comissão Permanente de Licitação - CPL · Edição 2364
Fundo Municipal de Saúde - FMS · Edição 2322
Prefeitura Municipal de Buenos Aires - Comissão Permanente de Licitação - CPL · Edição 2285
Fundo Municipal de Previdência Social · Edição 2230
Atualizado · Diário consultado: 19/11/2026, 02h23 · Publicação mais recente da lista: 30/08/2022