Legislação municipal · Buenos Aires (PE)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atos com “lei” no título publicados por Buenos Aires no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco(abre em nova aba) desde 2009. A mesma busca no diário oficial(abre em nova aba).
Prefeitura Municipal de Buenos Aires · Edição 3920
Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS · Edição 3910
Prefeitura Municipal de Buenos Aires · Edição 3908
Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS · Edição 3904
Prefeitura Municipal de Buenos Aires · Edição 3889
Prefeitura Municipal de Buenos Aires · Edição 3888
Prefeitura Municipal de Buenos Aires - Gabinete do Prefeito · Edição 3887
Prefeitura Municipal de Buenos Aires · Edição 3886
Prefeitura Municipal de Buenos Aires · Edição 3878
Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS · Edição 3876
Prefeitura Municipal de Buenos Aires - Gabinete do Prefeito · Edição 3874
Prefeitura Municipal de Buenos Aires · Edição 3862
Prefeitura Municipal de Buenos Aires - Gabinete do Prefeito · Edição 3860
Prefeitura Municipal de Buenos Aires - Gabinete do Prefeito · Edição 3860
Prefeitura Municipal de Buenos Aires · Edição 3855
Prefeitura Municipal de Buenos Aires - Gabinete do Prefeito · Edição 3851
Prefeitura Municipal de Buenos Aires - Gabinete do Prefeito · Edição 3850
Fundo Municipal de Saúde - FMS · Edição 3845
Fundo Municipal de Saúde - FMS · Edição 3840
Prefeitura Municipal de Buenos Aires · Edição 3838
Prefeitura Municipal de Buenos Aires - Gabinete do Prefeito · Edição 3820
Prefeitura Municipal de Buenos Aires - Gabinete do Prefeito · Edição 3820
Prefeitura Municipal de Buenos Aires - Gabinete do Prefeito · Edição 3820
Prefeitura Municipal de Buenos Aires - Gabinete do Prefeito · Edição 3820
Fundo Municipal de Saúde - FMS · Edição 3803
Atualizado · Diário consultado: 17/11/2026, 20h07 · Publicação mais recente da lista: 03/09/2025
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026