Legislação municipal · Belo Jardim (PE)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Declarar Facultado o Ponto no dia 31 de dezembro de 2021 na Câmara Municipal de Belo Jardim, Pernambuco.
Instituir para atuar temporariamente durante o recesso legislativo, a Comissão Representativa da Câmara Municipal de Belo Jardim, que atuará no período de 31 de dezembro de 2021 até 31 de janeiro de 2022.
Dispõe sobre a escala e concessão de férias aos Servidores Públicos em Comissão da Câmara Municipal de Belo Jardim-PE, conforme disposição do art. 121 da Lei Municipal nº 246/76, e dá outras providências.
Resolve nomear os servidores Júlio Augusto de Souza Carvalho, Eliza Sabrina do Nascimento Silva e José Tércio de Assis Oliveira, para comporem a Comissão de Conferência dos valores existentes no caixa do exercício financeiro 2021, deste Poder Legislativo.
Institui o Programa de Incentivo ao Desenvolvimento Econômico e Sociela do Município de Belo Jardim PRODEM - BELO JARDIM, e dá outras providências.
Denomina a Clínica de Reabilitação Municipal de "Dr. José Elzamy Barros Torres" e dá outras providências.
Autoriza o pagamento do Valoriza Fundeb 2021.
Altera o Inciso 1 do Artigo 8º da Lei Municipal nº 3.328 de 06 de janeiro de 2021, e dá outras providências.
Altera a Lei Municipal nº 1.601, de 30 de abril de 2004, que reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social, reorganiza o instituto de Previdência dos Servidores Públicos de Belo Jardim, BELO JARDIM PREV, e dá outras providências.
Disciplina, na forma do artigo 40, §1º, inciso III da Constituição Federal, os requisitos para concessão de aposentadoria voluntária no âmbito do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Belo Jardim, e dá outras providências.
Declarar Facultado o Ponto no dia 24 de dezembro de 2021 na Câmara Municipal de Belo Jardim, Pernambuco.
Dispõe sobre a escala e concessão de férias aos Servidores Públicos Efetivos da Câmara Municipal de Belo Jardim-PE, conforme disposição do art. 121 da Lei Municipal nº246/76, e dá outras providências.
Dispõe sobre a revogação da Lei nº 2222/2015, de 23 de março de 2015, e dá outras providências.
Institui no calendário oficial de eventos do Município de Belo Jardim, a "Semana Municipal do Agente de Saúde (ACS) e do Agente de Combate de Endemias (ACE), e dá outras providências.
Altera a redação e inclui novo dispositivo na Lei 3.357/2021.
Denomina a quadra da escola situada no Bairro José Barbosa Maciel, Loteamento Azulão, de "José Iranaldo Souza da Costa", e dá outras providências.
Considera de utilidade Pública o Lions Clube de Belo Jardim, e dá outras providências.
Dispõe sobre a criação do Centro de Atendimento Educacional Especializado - CAEE, e dá outras providências.
Reconhece como Comunidade Tradicional Remanescente Quilombola, a Comunidade do Sítio do Barro Branco, localizado Distrito de Água Fria, neste Município, e dá outras providências.
Dispõe sobre a autorização do Poder Legislativo em firmar Convênios de Cooperação com outros entes federados, conforme previsão do art. 241 da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 07h03 · Norma mais recente da lista: 30/12/2021