Câmara Municipal de Belo Jardim (PE)
LEI ORDINÁRIA-CMBJ nº 3.394, de 21 de dezembro de 2021
Reconhece como Comunidade Tradicional Remanescente Quilombola, a Comunidade do Sítio do Barro Branco, localizado Distrito de Água Fria, neste Município, e dá outras providências.
- Data
- 21 de dezembro de 2021
- Número
- 3394
- Publicação
- 21 de dezembro de 2021
- Vigência
- Não informada