Legislação municipal · Belo Jardim (PE)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Institui o Programa Mulher Independente e Livre de Violência Doméstica no Município de Belo Jardim, destinado ao apoio às mulheres em situação de violência doméstica e familiar.
Institui campanha permanente em Defesa dos Direitos da Mulher e contra as Violências e Discriminações de que são vítimas no município de Belo Jardim, e dá outras providências.
Dispõe sobre a devolução voluntária e excepcional de saldo financeiro resultante de economia e consequente não utilização integral de duodécimos do exercício 2022, para auxiliar o Poder Executivo na aquisição de cestas básicas a serem doadas à população hipossuficiente por ocasião da Semana Santa, e dá outras providências.
Autoriza o Poder Legislativo abrir, ao Orçamento Municipal, Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.
Denomina a Rua Projetada 10 do Loteamento Gameleira pertencente ao nosso Município de Rua Antônio Messias da Silva e dá outras providências.
Fixa o valor para pagamento de Requisições de Pequeno Valor/RPV, decorrentes de decisões judiciais, nos termos do Art. 100, para parágrafos 3° e 4° da Constituição Federal.
Dispõe sobre a modificação parcial da Portaria n°170/2021, acercada da escala e concessão de férias aos Servidores Públicos Efetivos da Câmara Municipal de Belo Jardim-PE, conforme disposição do art. 121 da Lei Municipal nº246/76, e dá outras providências.
Dispõe sobre a escala e concessão de férias aos Servidores Públicos em Comissão da Câmara Municipal de Belo Jardim - PE, e dá outras providências.
Dispõe sobre a fixação do salário mínimo no âmbito do Município de Belo Jardim - PE, equiparando-o ao salário mínimo nacional instituído pela Medida Provisória n° 1.091/2021 e dá outras providências.
Denomina a pracinha que foi construída pela Empresa Moura S/A, situada na Rua Manoel Gomes do Nascimento, Bairro Pontilhão - Belo Jardim - PE de "Iraci Maria da Silva" e dá outra providências.
Denomina a Rua Projetada 01 do Loteamento Cidade Jardim pertencente ao nosso Município de Rua Germano Cordeiro da Silva e dá outras providências.
Resolve exonerar o Sr. Felipe Monteiro da Silva, do cargo de provimento em comissão de Chefe de Gabinete.
Resolve exonerar a Sra. Maria Aparecida do Nascimento Silva, do cargo de provimento em comissão de Assessor Especial.
Resolve exonerar a Sra. Patricia Kelly Freitas Cintra, do cargo de provimento em comissão de Assessor Parlamentar.
Resolve exonerar a Srª. Vitória Agda Santos da Silva, do cargo de provimento em comissão de Assessor Parlamentar.
Resolve exonerar a Sra. Alyne Williane Simões dos Santos Tavares, do cargo de provimento em comissão de Assessor Especial.
Resolve exonerar o Sr. Edson Soares Ferreira Costa, do cargo de provimento em comissão de Assessor Parlamentar.
Resolve nomear o Sr. Tiego Penha dos Santos, para o cargo de provimento em comissão de Assessor Especial, que ficará à disposição do Gabinete do Vereador Ademilton dos Santos.
Resolve nomear a Sra. Maria Eduarda Ferreira da Silva Gomes, para o cargo de provimento em comissão de Assessor Parlamentar, que ficará à disposição do Gabinete do Vereador José Carlos de Oliveira Lima.
Resolve nomear a Sra. Cidneide de Souza Conserva Silva, para o cargo de provimento em comissão de Assessor Parlamentar, que ficará à disposição do Gabinete do Vereador Euno Andrade da Silva Filho.
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 05h24 · Norma mais recente da lista: 04/04/2022