Legislação municipal · Agrestina (PE)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
CONCEDE PENSÃO VITALÍCIA À EX-VEREADORES POR ESTE MUNICÍPIO, CONVALIDANDO DISPOSITIVO CONSTANTE NO ART. 146 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL DE AGRESTINA-PE, ESTABELECENDO CRITÉRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DO MAGISTÉRIO DA REDE DE EDUCAÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE AGRESTINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CRIA O PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO DE AGRESTINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CONCEDE REAJUSTE DE VENCIMENTO A PROFISSIONAIS MÉDICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 1999 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CRIA CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, FIXA VENCIMENTOS ATRAVÉS DA ATRIBUIÇÃO DE SÍMBOLOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DENOMINA ARTÉRIA PÚBLICA NO LOTEAMENTO DR. PEDRO DE ALCÂNTARA, NO PERÍMETRO URBANO DESTA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (AVENIDA SEVERINO PIMENTEL MAGALHÃES)
ESTIMA A RECEITA E FIXA AA DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1998.
DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DE INVESTIMENTO PARA O QUADRIÊNIO 1998/2001 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL E VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE PERDÃO DE DÉBITOS RELATIVOS A IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL E DE VALORIZAÇÃO AO MAGISTÉRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CONCEDE PENSÃO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA E DE NATUREZA FILANTRÓPICA E ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE AGRESTINA (APAE) NO MUNICÍPIO DE AGRESTINA-PE.
CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EXTRAORDINÁRIOS AOS SERVIDORES DA CÂMARA DE AGRESTINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1997.
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 06h54 · Norma mais recente da lista: 15/10/1998