Câmara Municipal de Agrestina (PE)
CRIA O PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO DE AGRESTINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei Municipal nº 817, de 29 de outubro de 1993REAJUSTA OS VENCIMENTOS E VANTAGENS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS, CLASSIFICA PESSOAL DA CARREIRA DO MAGISTÉRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Municipal nº 1.212, de 20 de dezembro de 2013DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARREIRA, CARGOS E SALÁRIOS - PCCS DO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO DE AGRESTINA E REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 1.145/2011.