Legislação estadual · Paraíba
Leis, decretos e outras normas da Paraíba, lidos direto da base oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fonte: SAPL da Assembleia Legislativa(abre em nova aba), com todas as normas que a assembleia registrou.
Acrescenta os parágrafos 7º, 8º e 9º ao art. 156 da Constituição do Estado da Paraíba e o art. 21-A ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Estadual.
Reconhece como Patrimônio Material, Turístico, Cultural e Econômico do Estado da Paraíba o Shopping Rural Tambaba, localizado no município do Conde, neste Estado.
Institui a Semana Estadual da Educação Financeira no Estado da Paraíba.
Altera a Lei Estadual nº 9.845, de 06 de julho de 2012, para ampliar as medidas de controle da qualidade da água de piscinas de uso público e coletivo, disciplinar a responsabilidade técnica pelo tratamento da água, estabelecer normas de prevenção de acidentes químicos, e dá outras providências.
Institui a Feira Estadual de Economia Solidária – ECOSOL e as Feiras Regionais de Economia Solidária, Agricultura Familiar e Potencialidades de Negócios das Regiões do Estado da Paraíba, e dá outras providências.
Institui o Documento de Identificação da Mãe Atípica e estabelece diretrizes para seu reconhecimento e utilização, no âmbito do Estado da Paraíba.
Institui o Programa Paraíba em Dia, destinado à regularização de débitos de veículos automotores relativos ao IPVA, taxa de licenciamento e infrações de trânsito, no âmbito do Estado da Paraíba, e dá outras providências.
Reconhece como Patrimônio Cultural Imaterial do Estado da Paraíba a Marcha pela Vida das Mulheres e pela Agroecologia.
Institui a Política Estadual de Combate à Evasão Escolar de Mães e Pais Adolescentes.
Inclui, no Calendário Oficial de Eventos do Estado da Paraíba, o Circuito da Engenharia do Crea-PB, evento esportivo e institucional anual de valorização da engenharia e da saúde.
Inclui, no Calendário Oficial do Estado da Paraíba, a Expo Abacaxi do município de Itapororoca e dá outras providências.
Concede o Título de Cidadão Paraibano ao Doutor José de Ribamar Oliveira Filho.
Concede o Título de Cidadão Paraibano ao Senhor Damião Júnio Gonçalves Araújo.
Concede o Título de Cidadã Paraibana à Excelentíssima Senhora Juíza do Trabalho Veruska Santana Sousa de Sá.
Dispõe sobre a Política Estadual da Pessoa Idosa e o Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa; cria o Fundo Estadual para Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (FUNEPI); e revoga a Lei nº 8.846, de 25 de junho de 2009.
Autoriza o Poder Executivo a alterar as programações orçamentárias relativas às Emendas de Apropriação/Impositivas constantes dos Anexos da Lei nº 14.257, de 16 de janeiro de 2026, e dá outras providências.
Concede o Diploma de Napoleão Laureano de Honra ao Mérito de Ciências Médicas ao Dr. Arthur Saraiva de Miranda Luna.
Concede a Medalha Epitácio Pessoa ao empresário e engenheiro civil Antônio Carlos Teixeira Falcão.
Concede a Medalha Professor Darcy Ribeiro à Professora María Esther Martínez Quinteiro.
Concede a Medalha Professor Darcy Ribeiro ao Professor Lorenzo M. Bujosa Vadell.
Atualizado · SAPL consultado: 17/11/2026, 00h38 · Norma mais recente da lista: 15/09/2026