Assembleia Legislativa da Paraíba
Dispõe sobre a Política Estadual da Pessoa Idosa e o Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa; cria o Fundo Estadual para Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (FUNEPI); e revoga a Lei nº 8.846, de 25 de junho de 2009.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 12 de agosto de 2026
Autoria: Governador do Estado da Paraíba
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 8.846, de 25 de junho de 2009DISPÕE SOBRE A POLÍTICA ESTADUAL DO IDOSO, CRIA O CONSELHO ESTADUAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.