Assembleia Legislativa da Paraíba
DISPÕE SOBRE A POLÍTICA ESTADUAL DO IDOSO, CRIA O CONSELHO ESTADUAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 4 de junho de 2009
Autoria: Governador do Estado da Paraíba
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 9.005, de 30 de dezembro de 2009ALTERA OS ARTS. 1º, 9º E 17 DA LEI Nº 8.846, DE 25 DE JUNHO DE 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 12.630, de 08 de maio de 2023ALTERA A LEI Nº 8.846, DE 25 DE JUNHO DE 2009, PARA ACRESCENTAR OS INCISOS XI, XII E XIII AO ART. 3º, INSERINDO DIRETRIZES NA POLÍTICA ESTADUAL DA PESSOA IDOSA.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 14.665, de 11 de setembro de 2026Dispõe sobre a Política Estadual da Pessoa Idosa e o Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa; cria o Fundo Estadual para Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (FUNEPI); e revoga a Lei nº 8.846, de 25 de junho de 2009.