Assembleia Legislativa da Paraíba
ALTERA A LEI Nº 8.846, DE 25 DE JUNHO DE 2009, PARA ACRESCENTAR OS INCISOS XI, XII E XIII AO ART. 3º, INSERINDO DIRETRIZES NA POLÍTICA ESTADUAL DA PESSOA IDOSA.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 16 de maio de 2022
Autoria: Camila Toscano
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 8.846, de 25 de junho de 2009DISPÕE SOBRE A POLÍTICA ESTADUAL DO IDOSO, CRIA O CONSELHO ESTADUAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.