Assembleia Legislativa da Paraíba
Lei Ordinária nº 14.671, de 11 de setembro de 2026
Institui a Política Estadual de Combate à Evasão Escolar de Mães e Pais Adolescentes.
- Data
- 11 de setembro de 2026
- Número
- 14671
- Publicação
- 12 de setembro de 2026 · DOE
- Vigência
- Não informada
De onde veio
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Projeto de Lei Ordinária nº 6371 de 2026(abre em nova aba)
Apresentado em 5 de janeiro de 2026
Autoria: Adriano Galdino