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Congresso

Assembleia Legislativa da Paraíba

Lei Ordinária nº 14.671, de 11 de setembro de 2026

Institui a Política Estadual de Combate à Evasão Escolar de Mães e Pais Adolescentes.

Data
11 de setembro de 2026
Número
14671
Publicação
12 de setembro de 2026 · DOE
Vigência
Não informada

De onde veio

O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.

Projeto de Lei Ordinária nº 6371 de 2026(abre em nova aba)

Apresentado em 5 de janeiro de 2026

Autoria: Adriano Galdino