Legislação estadual · Paraíba
Leis, decretos e outras normas da Paraíba, lidos direto da base oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fonte: SAPL da Assembleia Legislativa(abre em nova aba), com todas as normas que a assembleia registrou.
Concede a Medalha Professor Darcy Ribeiro ao professor Angel Baldomero Espina Barrio.
Concede a Medalha de Honra ao Mérito da Música, da Poesia Sertaneja e do Folclore Alfredo Ricardo do Nascimento – Zé do Norte ao músico Talles Ian Cipriano dos Santos.
Concede a Medalha do Mérito Jornalístico Lena Guimarães ao jornalista Petrônio Souto.
Concede a Medalha de Mérito Professor Darcy Ribeiro à Professora Doutora Adriana de Fátima Meira Vital.
Denomina “Viaduto Empresário José Carlos da Silva Júnior” o viaduto integrante da obra de implantação e pavimentação do Arco Metropolitano de João Pessoa, PB-016, situado sobre a Rodovia BR230 (Km 48), e dá outras providências.
Concede a Comenda Mestre Robson Gracie ao Mestre Ralph Gracie.
Autoriza o Poder Executivo a alterar as programações orçamentárias relativas às Emendas de Apropriação/Impositiva constantes dos Anexos da Lei nº 14.257, de 16 de janeiro de 2026, e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Estadual a aderir à cooperação financeira com a União, nos termos da Medida Provisória nº 1.349, de 7 de abril de 2026, que instituiu o Regime Emergencial de Abastecimento Interno de Combustíveis, nas condições que especifica, e dá outras providências.
Concede a Medalha Epitácio Pessoa à Senhora Nereida Nóbrega Nery.
Concede a Medalha de Mérito Professor Darcy Ribeiro à Professora Doutora Martha Simone Cavalcanti Amorim Soares.
Dispõe sobre a concessão de ponto facultativo para os servidores públicos da administração direta e indireta do Estado da Paraíba nos dias dos seus aniversários e dá outras providências.
O Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba julgou procedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 0804263-48.2023.8.15.0000, para declarar a inconstitucionalidade do art. 3º, V, da Lei Estadual nº 5.123/1989, com a redação dada pela Lei Estadual nº 11.301/2019. (Dje 14/08/2026)
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2027 e dá outras providências.
Reconhece de Utilidade Pública o Instituto dos Amigos Unidos Pelo Transtorno do Espectro Autista – AUT, localizado no município de João Pessoa, neste Estado.
Inclui no Calendário Oficial de Eventos do Estado da Paraíba a tradicional “Cantata Natalina” promovida pelo Tribunal de Justiça da Paraíba – TJPB e pela Associação das Esposas dos Magistrados e Magistradas da Paraíba – AEMP.
Cria cargos de servidores efetivos e comissionados no quadro de serviços auxiliares do Ministério Público do Estado da Paraíba.
Altera o inciso XV e acrescenta o § 3º ao art. 3º da Lei Estadual nº 12.713, de 13 de junho de 2023, que dispõe sobre o licenciamento ambiental no Estado da Paraíba, e dá outras providências.
Dispõe sobre a Inclusão de Estudantes com Síndrome de Down nos Programas de Estágio da Administração Pública do Estado da Paraíba e dá outras providências.
Proíbe a inclusão de cláusulas que permitam o cancelamento unilateral de contratos de planos de saúde, quando o titular ou dependente for pessoa com Transtorno do Espectro Autista - TEA, no âmbito do Estado da Paraíba, e dá outras providências.
Dispõe sobre a Gratificação de Atividade Socioeducativa (GASE), no âmbito do Sistema de Atendimento Socioeducativo da Paraíba.
Atualizado · SAPL consultado: 17/11/2026, 02h31 · Norma mais recente da lista: 02/09/2026