Assembleia Legislativa da Paraíba
Dispõe sobre a Gratificação de Atividade Socioeducativa (GASE), no âmbito do Sistema de Atendimento Socioeducativo da Paraíba.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 6 de abril de 2026
Autoria: Governador do Estado da Paraíba
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Lei Ordinária nº 8.322, de 10 de setembro de 2007INSTITUI O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES EFETIVOS DO QUADRO DE PESSOAL DA FUNDAC, DE QUE TRATA O DECRETO N°11.982, DE 10 DE JUNHO DE 1987, E DEFINE NORMAS PARA SUA CONSOLIDAÇÃO.
Norma correlata
Lei Ordinária nº 10.987, de 10 de outubro de 2017CRIA CARGOS NO QUADRO PERMANENTE DE PESSOAL DA FUNDAÇÃO DESENVOLVIMENTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE "ALICE DE ALMEIDA" - FUNDAC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.