Assembleia Legislativa da Paraíba
INSTITUI O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES EFETIVOS DO QUADRO DE PESSOAL DA FUNDAC, DE QUE TRATA O DECRETO N°11.982, DE 10 DE JUNHO DE 1987, E DEFINE NORMAS PARA SUA CONSOLIDAÇÃO.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 1 de agosto de 2007
Autoria: Governador do Estado da Paraíba
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 8.612, de 30 de junho de 2008ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N° 8.322, DE 10 DE SETEMBRO DE 2007, QUE INSTITUI O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES EFETIVOS DO QUADRO DE PESSOAL DA FUNDAC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 8.702, de 27 de novembro de 2008ALTERA O ANEXO II DA LEI Nº 8.322, DE 10 DE SETEMBRO DE 2007, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 14.381, de 23 de abril de 2026Define o reajuste salarial dos servidores efetivos estaduais, dos cargos comissionados e funções gratificadas constantes na Lei nº 8.186, de 16 de março de 2007, e dá outras providências.
Norma correlata
Lei Ordinária nº 14.654, de 22 de julho de 2026Dispõe sobre a Gratificação de Atividade Socioeducativa (GASE), no âmbito do Sistema de Atendimento Socioeducativo da Paraíba.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.