Legislação estadual · Paraíba
Leis, decretos e outras normas da Paraíba, lidos direto da base oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fonte: SAPL da Assembleia Legislativa(abre em nova aba), com todas as normas que a assembleia registrou.
Autoriza o Poder Executivo a efetivar a transposição, o remanejamento ou transferência de recursos no valor que especifica e dá outras providências.
Concede o Título de Cidadã Paraibana à Senhora Ministra Delaíde Alves Miranda Arantes.
Institui a Campanha Permanente de Prevenção e Combate à Prática de Maus-tratos a Animais no Estado da Paraíba.
Institui o Programa Estadual de Fomento às Cozinhas Comunitárias da Paraíba.
Reconhece como Patrimônio Cultural e Bem Imaterial, e inclui no Calendário Turístico e Cultural do Estado da Paraíba, o Quixabrega, no Município de Quixaba, e dá outras providências.
Reconhece de Utilidade Pública o Instituto de Incentivo e Apoio à Assistência Social, Educação e Agricultura – IASEAG, localizado no Município de Itaporanga, no Estado da Paraíba.
Institui a Política de Incentivo às Mulheres Vítimas de Violência Doméstica e Familiar na Construção Civil no Estado da Paraíba e dá outras providências.
Dispõe sobre os direitos da mulher acometida pela perda gestacional ou neonatal nos estabelecimentos da rede pública de saúde do Estado da Paraíba, e dá outras providências.
Dispõe acerca da notificação compulsória de assédio profissional no âmbito da administração pública do Estado da Paraíba e dá outras providências.
Institui a Política Estadual de Incentivo à Geração de Energia Renovável para os Pequenos Produtores Rurais e Assentamentos Rurais no Estado da Paraíba e dá outras providências.
Dispõe sobre o peso máximo tolerável que o aluno da educação infantil, ensino fundamental e médio da rede pública e particular de ensino do Estado da Paraíba deve transportar.
Reconhece, no âmbito do Estado da Paraíba, o cordão de fita com desenho de mãos coloridas sobrepostas por uma silhueta humana como símbolo de identificação de pessoas com doenças raras, e dá outras providências.
Dispõe sobre a implantação de adesivos de sinalização nos veículos de transporte público coletivo intermunicipal para indicar a localização do ponto cego aos ciclistas e demais motoristas, e dá outras providencias.
Altera a Lei nº 10.228, de 23 de dezembro de 2013, que dispõe sobre a segurança bancária do Estado da Paraíba e dá outras providências.
Dispõe sobre a obrigatoriedade do treinamento de profissionais de restaurantes, bares, lanchonetes e estabelecimentos congêneres na técnica conhecida como Manobra de Heimlich, no âmbito do Estado da Paraíba, e dá outras providências
Dispõe sobre a obrigatoriedade de acompanhamento por profissional de fisioterapia para pacientes com doença renal crônica durante as sessões de hemodiálise nos estabelecimentos de saúde pública da Paraíba e dá outras providências.
Concede o Título de Cidadão Paraibano ao Senhor José Antônio Pereira, conhecido como Padre Ibiapina (in memoriam).
Concede a Medalha Papa João Paulo II ao Cônego José Carlos Ferreira Serafim.
Concede a Comenda Darcy Ribeiro ao Professor Joabe Barbosa dos Santos.
Concede a Medalha Epitácio Pessoa Epitácio Pessoa ao Doutor Alexandre César da Cruz Lima.
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 02h22 · Norma mais recente da lista: 14/10/2025