Assembleia Legislativa da Paraíba
Dispõe sobre o peso máximo tolerável que o aluno da educação infantil, ensino fundamental e médio da rede pública e particular de ensino do Estado da Paraíba deve transportar.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 2 de março de 2023
Autoria: Adriano Galdino