Assembleia Legislativa da Paraíba
Lei Ordinária nº 13.996, de 13 de outubro de 2025
Institui o Programa Estadual de Fomento às Cozinhas Comunitárias da Paraíba.
- Data
- 13 de outubro de 2025
- Número
- 13996
- Publicação
- 14 de outubro de 2025 · DOE
- Vigência
- Não informada
De onde veio
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Projeto de Lei Ordinária nº 1314 de 2023(abre em nova aba)
Apresentado em 14 de novembro de 2023
Autoria: Luciano Cartaxo