Legislação estadual · Paraíba
Leis, decretos e outras normas da Paraíba, lidos direto da base oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fonte: SAPL da Assembleia Legislativa(abre em nova aba), com todas as normas que a assembleia registrou.
Autoriza o Poder Executivo a efetivar remanejamento de dotações orçamentárias em favor da Secretaria de Estado da Juventude, Esporte e Lazer, da Secretaria de Estado do Desenvolvimento e da Articulação Municipal, da Secretaria de Estado da Agricultura Familiar e do Desenvolvimento do Semiárido, da Secretaria de Estado do Turismo e do Desenvolvimento Econômico, da Secretaria de Estado da Saúde, da Secretaria de Estado da Infraestrutura e dos Recursos Hídricos, do Departamento de Estradas de Rodagem, da Secretaria de Estado do Desenvolvimento da Agropecuária e da Pesca, da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Sustentabilidade, do Fundo Estadual de Assistência Social - FEAS, do Fundo de Incentivo à Cultura Augusto dos Anjos - FIC e do Fundo de Desenvolvimento do Estado da Paraíba - FDE e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a efetivar a transposição, o remanejamento ou transferência de recursos no valor que especifica e dá outras providências.
Autoriza a abertura de Crédito Especial ao Orçamento vigente e dá outras providências.
Altera a Lei nº 14.257, de 16 de janeiro de 2026, que estimou a receita e fixou a despesa do Estado para o Exercício financeiro de 2026, e dá outras providências.
Institui o regime de Custas Sociais e as Taxas Judiciárias por Serviços Específicos, concede isenções de despesas processuais nas hipóteses que especifica e dispõe sobre o recolhimento das despesas processuais no âmbito do Poder Judiciário do Estado da Paraíba.
Concede a Medalha Epitácio Pessoa ao empresário Luiz Gonzaga Teixeira de Carvalho Sobrinho.
Concede a Medalha Epitácio Pessoa ao Professor Doutor Silvio Romero de Lemos Meira.
Concede a Medalha Epitácio Pessoa ao Senhor João Malvino de Sousa Alves.
Concede a Medalha Epitácio Pessoa ao Advogado, Médico e Secretário da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Estado da Paraíba, Thiago Antônio Santos Cavalcanti.
Fica concedida a Comenda Verde ao Sindalcool/PB.
Concede a Medalha Epitácio Pessoa ao Senhor Luiz Motta Neto.
Dá nova redação ao § 1º do art. 11 da Lei nº 10.259, de 09 de janeiro de 2014, na forma que especifica.
Institui a Política Estadual de Fomento à Entrada e Permanência de Mulheres Adultas e Jovens em Carreiras Científicas, no âmbito do Estado da Paraíba, e dá outras providências.
Institui o Estatuto do Estudante-Paciente Oncológico no Estado da Paraíba e dá outras providências.
Institui a Cartilha Digital de Direitos do Consumidor, com informações simplificadas e de fácil acesso sobre garantias e deveres nas relações de consumo no Estado da Paraíba.
Denomina de Nelson Lacerda Porfírio a sede da 21ª Ciretran, localizada no município de Conceição, neste Estado.
Denomina de José Martins de Sousa, popularmente conhecido como Vereador Dedé Florêncio, a Rodovia PB-374 em toda a sua extensão.
Denomina de Rodovia Poeta Augusto Dos Anjos o trecho da Rodovia Estadual PB-067, que interliga o Município de Alagoa Grande e a Rodovia PB-063 no Município de Mulungu, neste Estado.
Denomina de Rodovia Ministro José Américo de Almeida o trecho da Rodovia Estadual PB-097, que interliga o município de Alagoa Nova ao entroncamento com a BR-104.
Denomina de Prefeito João Deon Benício Diniz a Rodovia Estadual que interliga o Município de Conceição, no Estado da Paraíba, à divisa com o Estado de Pernambuco, passando pelas localidades de Maxixe, Cabaças dos Xavier e Serra Pintada.
Atualizado · SAPL consultado: 16/11/2026, 21h01 · Norma mais recente da lista: 30/10/2026