Assembleia Legislativa da Paraíba
Dá nova redação ao § 1º do art. 11 da Lei nº 10.259, de 09 de janeiro de 2014, na forma que especifica.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 15 de setembro de 2026
Autoria: Mesa Diretora
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 10.259, de 09 de janeiro de 2014DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES EFETIVOS DA ASSEMBLEIA DO ESTADO DA PARAÍBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS