Assembleia Legislativa da Paraíba
DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES EFETIVOS DA ASSEMBLEIA DO ESTADO DA PARAÍBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 16 de dezembro de 2013
Autoria: Mesa Diretora
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 8.072, de 16 de agosto de 2006DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E RENUMERAÇÕES DO QUADRO PERMANENTE DOS SERVIDORES EFETIVOS DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DA PARAÍBA.
Norma correlata
Lei Ordinária nº 10.455, de 28 de abril de 2015REAJUSTA OS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES ATIVOS E INATIVOS DO PODER LEGISLATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Norma correlata
Lei Ordinária nº 10.675, de 26 de abril de 2016REAJUSTA OS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES ATIVOS E INATIVOS DO PODER LEGISLATIVO , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Norma correlata
Lei Ordinária nº 10.911, de 12 de junho de 2017FIXA O PERCENTUAL PARA REVISÃO GERAL ANUAL DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES ATIVOS E INATIVOS DO PODER LEGISLATIVO ESTADUAL.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 11.082, de 05 de janeiro de 2018DÁ NOVA REDAÇÃO AO ANEXO VII DA LEI N° 10.259/2014.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 11.099, de 04 de abril de 2018ALTERA E INCLUI DISPOSITIVOS NA LEI N° 10.259/2014, QUE "DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES EFETIVOS DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DA PARAÍBA" E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 11.462, de 11 de outubro de 2019ALTERA E INCLUI DISPOSITIVOS NA LEI Nº 10.259/2014, QUE "DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES EFETIVOS DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DA PARAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Norma correlata
Lei Ordinária nº 11.503, de 13 de novembro de 2019FIXA O PERCENTUAL DE REAJUSTE PARA OS SERVIDORES EFETIVOS, ATIVOS, DO PODER LEGISLATIVO ESTADUAL PARA OS ANOS DE 2019, 2020, 2021 E 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 12.474, de 14 de dezembro de 2022ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS NA LEI Nº 10.259, DE 09 DE JANEIRO DE 2014.
Norma correlata
Lei Ordinária nº 12.550, de 28 de dezembro de 2022FIXA O SUBSÍDIO DO GOVERNADOR DO ESTADO, DO VICE-GOVERNADOR, DOS SECRETÁRIOS DE ESTADO E MEMBROS DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DA PARAÍBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 12.613, de 18 de abril de 2023ALTERA O ANEXO II DA LEI Nº 9.969, DE 08 DE MARÇO DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 12.730, de 04 de julho de 2023FIXA O PERCENTUAL DE REAJUSTE PARA OS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO ESTADUAL PARA OS EXERCÍCIOS DE 2023, 2024, 2025 E 2026.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 13.047, de 18 de janeiro de 2024ALTERA, INCLUI E REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 10.259, DE 09 DE JANEIRO DE 2014, QUE “DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES EFETIVOS DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DA PARAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Revogado(a) parcialmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 13.333, de 29 de julho de 2024REVOGA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 1º DA LEI Nº 9.969, DE 08 DE MARÇO DE 2013 E O ART. 32 DA LEI Nº 10.259, DE 09 DE JANEIRO DE 2014.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 14.738, de 08 de outubro de 2026Dá nova redação ao § 1º do art. 11 da Lei nº 10.259, de 09 de janeiro de 2014, na forma que especifica.