Assembleia Legislativa da Paraíba
FIXA O SUBSÍDIO DO GOVERNADOR DO ESTADO, DO VICE-GOVERNADOR, DOS SECRETÁRIOS DE ESTADO E MEMBROS DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DA PARAÍBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 27 de dezembro de 2022
Autoria: Mesa Diretora
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Lei Ordinária nº 10.259, de 09 de janeiro de 2014DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES EFETIVOS DA ASSEMBLEIA DO ESTADO DA PARAÍBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 10.435, de 20 de janeiro de 2015FIXA OS SUBSÍDIOS DOS AGENTES PÚBLICOS DO PODER LEGISLATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 10.436, de 22 de janeiro de 2015FIXA OS SUBSÍDIOS DOS AGENTES PÚBLICOS DO PODER EXECUTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.