Assembleia Legislativa da Paraíba
FIXA OS SUBSÍDIOS DOS AGENTES PÚBLICOS DO PODER EXECUTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 16 de dezembro de 2014
Autoria: Mesa Diretora
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Lei Ordinária nº 10.461, de 13 de maio de 2015DISPÕE SOBRE A APLICABILIDADE DA ATUALIZAÇÃO DOS SUBSÍDIOS PROMOVIDOS PELA LEI Nº 10.436, DE 22 DE JANEIRO DE 2015.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 12.550, de 28 de dezembro de 2022FIXA O SUBSÍDIO DO GOVERNADOR DO ESTADO, DO VICE-GOVERNADOR, DOS SECRETÁRIOS DE ESTADO E MEMBROS DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DA PARAÍBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.