Assembleia Legislativa da Paraíba
DISPÕE SOBRE A APLICABILIDADE DA ATUALIZAÇÃO DOS SUBSÍDIOS PROMOVIDOS PELA LEI Nº 10.436, DE 22 DE JANEIRO DE 2015.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 5 de março de 2015
Autoria: Governador do Estado da Paraíba
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Lei Ordinária nº 10.436, de 22 de janeiro de 2015FIXA OS SUBSÍDIOS DOS AGENTES PÚBLICOS DO PODER EXECUTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.