Assembleia Legislativa da Paraíba
FIXA O PERCENTUAL DE REAJUSTE PARA OS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO ESTADUAL PARA OS EXERCÍCIOS DE 2023, 2024, 2025 E 2026.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 13 de junho de 2023
Autoria: Mesa Diretora
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 10.259, de 09 de janeiro de 2014DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES EFETIVOS DA ASSEMBLEIA DO ESTADO DA PARAÍBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS