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Congresso

Assembleia Legislativa da Paraíba

Lei Ordinária nº 14.736, de 07 de outubro de 2026

Institui o Estatuto do Estudante-Paciente Oncológico no Estado da Paraíba e dá outras providências.

Data
7 de outubro de 2026
Número
14736
Publicação
8 de outubro de 2026 · DOE
Vigência
Não informada

De onde veio

O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.

Projeto de Lei Ordinária nº 7462 de 2026(abre em nova aba)

Apresentado em 2 de junho de 2026

Autoria: Wilson Filho