Assembleia Legislativa da Paraíba
Lei Ordinária nº 14.736, de 07 de outubro de 2026
Institui o Estatuto do Estudante-Paciente Oncológico no Estado da Paraíba e dá outras providências.
- Data
- 7 de outubro de 2026
- Número
- 14736
- Publicação
- 8 de outubro de 2026 · DOE
- Vigência
- Não informada
De onde veio
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Projeto de Lei Ordinária nº 7462 de 2026(abre em nova aba)
Apresentado em 2 de junho de 2026
Autoria: Wilson Filho