Legislação estadual · Paraíba
Leis, decretos e outras normas da Paraíba, lidos direto da base oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fonte: SAPL da Assembleia Legislativa(abre em nova aba), com todas as normas que a assembleia registrou.
ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS NA LEI N° 9.316, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2010.
ALTERA AS LEIS Nº 6.379, DE 02 DE DEZEMBRO DE 1996, 10.094, DE 27 DE SETEMBRO DE 2013, E 12.512, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA A LEI Nº 11.657, DE 25 DE MARÇO DE 2020, QUE DETERMINA A COMUNICAÇÃO, POR PARTE DOS CONDOMÍNIOS RESIDENCIAIS, CONJUNTOS HABITACIONAIS E CONGÊNERES SOBRE OS CASOS DE AGRESSÕES DOMÉSTICAS CONTRA MULHERES, CRIANÇAS, ADOLESCENTES OU IDOSOS, NA FORMA QUE ESPECIFICA, NO ÂMBITO DO ESTADO DA PARAÍBA.
CRIA A AJUDA DE CUSTO OPERACIONAL PARA POLÍCIA MILITAR, CORPO DE BOMBEIROS MILITAR, POLÍCIA CIVIL, POLÍCIA PENAL E AGENTES SOCIO-EDUCATIVOS DA FUNDAC; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO PARAIBANO AO SENHOR MAURÍCIO ARAÚJO DE SOUSA.
CONCEDE A MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO MILITAR EDSON RAMALHO AO CORONEL CARLOS ALBERTO FERNANDES DE OLIVEIRA.
O Supremo Tribunal Federal declarou, nos autos da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 5.546, a inconstitucionalidade da expressão “e inativos” constante do art. 2º, I e IV, da Lei nº 6.676/1998. (DJe 25/09/2023). Houve oposição de embargos de declaração, que foram providos para atribuir eficácia ex nunc ao acórdão embargado, para que somente produza efeitos a partir da publicação da ata de julgamento da decisão de inconstitucionalidade, ocorrida em 25/09/2023. (DJe 30/04/2025)
ALTERA, ACRESCE E REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR N.º 97, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2010.
CONCEDE A MEDALHA EPITÁCIO PESSOA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR RUI COSTA DOS SANTOS.
CONCEDE A MEDALHA DE MÉRITO CELSO FURTADO AO BANCO DO BRASIL PELO TRANSCURSO DOS 100 ANOS DE INSTALAÇÃO NO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE, NESTE ESTADO.
CONCEDE A MEDALHA EPITÁCIO PESSOA AO ARTISTA VISUAL JOÃO VALDÍVIO LÔBO MAIA.
RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS POLICIAIS CIVIS DE CARREIRAS DA PARAÍBA - ASPOL/PB, LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA, NESTE ESTADO.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETIVAR REMANEJAMENTO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS EM FAVOR DA SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, DA SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE, DA SECRETARIA DE ESTADO DA INFRAESTRUTURA E DOS RECURSOS HÍDRICOS, DA EMPRESA PARAIBANA DE PESQUISA, EXTENSÃO RURAL E REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA - EMPAER, DO FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FEAS E DO FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DA PARAÍBA - FDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSERE O ART. 38-A NA LEI Nº 12.736, DE 11 DE JULHO DE 2023, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2024.
DISPÕE SOBRE A PREFERÊNCIA NO ACESSO DAS MÃES SOLO, COM FILHOS MENORES, AOS PROGRAMAS SOCIAIS DO GOVERNO DO ESTADO DA PARAÍBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DETERMINA QUE AS EMPRESAS CONCESSIONÁRIAS E PERMISSIONÁRIAS NO ÂMBITO DO ESTADO DA PARAÍBA DISPONIBILIZEM A MODALIDADE PIX OU EQUIVALENTE COMO MEIO DE PAGAMENTO.
RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO CASA NOVA JERUSALÉM, LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE SANTA RITA, NESTE ESTADO.
RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO BEATRIZ AQUINO – IBA, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE RIACHÃO, NESTE ESTADO.
RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A COORDENAÇÃO ESTADUAL DAS COMUNIDADES NEGRAS E QUILOMBOLAS DA PARAÍBA-CECNEQ, LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE GURINHÉM, NESTE ESTADO.
DENOMINA DE DR. PLÍNIO RAMALHO NETO A RODOVIA QUE INTERLIGA O ENTRONCAMENTO DA PB-392 DE BONITO DE SANTA FÉ A SERRA GRANDE.
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 22h27 · Norma mais recente da lista: 28/09/2023