Assembleia Legislativa da Paraíba
CRIA A AJUDA DE CUSTO OPERACIONAL PARA POLÍCIA MILITAR, CORPO DE BOMBEIROS MILITAR, POLÍCIA CIVIL, POLÍCIA PENAL E AGENTES SOCIO-EDUCATIVOS DA FUNDAC; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 23 de agosto de 2023
Autoria: Governador do Estado da Paraíba
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga parcialmente o(a)
Lei Ordinária nº 9.084, de 05 de maio de 2010ESTABELECE A REMUNERAÇÃO POR PLANTÃO EXTRAORDINÁRIO AOS MILITARES DA ATIVA DO ESTADO, ESTIPULA O SOLDO E A GRATIFICAÇÃO DE HABILITAÇÃO MILITAR A PARTIR DE DEZEMBRO DE 2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Revoga parcialmente o(a)
Lei Ordinária nº 9.245, de 30 de outubro de 2010ALTERA E ACRESCE DISPOSITIVOS À LEI N° 9.082, DE 15 ABRIL DE 2010, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Revoga parcialmente o(a)
Lei Ordinária nº 11.568, de 10 de dezembro de 2019DISPÕE SOBRE O ADICIONAL DE REPRESENTAÇÃO DOS SERVIDORES OCUPANTES DO CARGO DE AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIA, PREVISTO NO ART. 15, INCISO VIII, DA LEI Nº 11.359, DE 18 DE JUNHO DE 2019, E DISCIPLINA O PAGAMENTO DO TRABALHO EXTRAORDINÁRIO DO AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIA - GAJ 1700 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Revoga parcialmente o(a)
Lei Ordinária nº 11.568, de 10 de dezembro de 2019DISPÕE SOBRE O ADICIONAL DE REPRESENTAÇÃO DOS SERVIDORES OCUPANTES DO CARGO DE AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIA, PREVISTO NO ART. 15, INCISO VIII, DA LEI Nº 11.359, DE 18 DE JUNHO DE 2019, E DISCIPLINA O PAGAMENTO DO TRABALHO EXTRAORDINÁRIO DO AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIA - GAJ 1700 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Publicada no DOE de 28/09/2023. Republicada por incorreção no DOE de 18/10/2023.