Assembleia Legislativa da Paraíba
ESTABELECE A REMUNERAÇÃO POR PLANTÃO EXTRAORDINÁRIO AOS MILITARES DA ATIVA DO ESTADO, ESTIPULA O SOLDO E A GRATIFICAÇÃO DE HABILITAÇÃO MILITAR A PARTIR DE DEZEMBRO DE 2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 7 de abril de 2010
Autoria: Governador do Estado da Paraíba
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 5.701, de 08 de janeiro de 1993DISPÕE SOBRE A REMUNERAÇÃO DOS INTEGRANTES DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DA PARAÍBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 7.059, de 17 de janeiro de 2002DISPÕE SOBRE O ESCLARECIMENTO VERTICAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO, FIXA O VALOR DO SOLDO DO CORONEL, SÍMBOLO PM-14 E O DO VENCIMENTO DAS CATEGORIAS FUNCIONAIS GPC-601, CLASSE A, E GAJ-1707, CLASSE A, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 8.562, de 04 de junho de 2008DISPÕE SOBRE A REMUNERAÇÃO DOS INTEGRANTES DA POLÍCIA MILITAR E DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Revogado(a) parcialmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 9.246, de 30 de outubro de 2010CRIA O SUBSÍDIO DOS MILITARES ESTADUAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 12.240, de 09 de março de 2022DEFINE O REAJUSTE PARA O SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL DO PODER EXECUTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 12.292, de 11 de maio de 2022ALTERA A LEI Nº 12.240, DE 09 DE MARÇO DE 2022, PARA ADEQUAÇÃO DO ÍNDICE DE REAJUSTE DOS SERVIDORES DO GRUPO OCUPACIONAL DO MAGISTÉRIO E PARA DAR NOVA REDAÇÃO À TABELA REMUNERATÓRIA DA POLÍCIA PENAL; AS LEIS NºS 9.245, DE 31 DE OUTUBRO DE 2010, 11.568, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2019, 9.084, DE 05 DE MAIO DE 2010, PARA DEFINIR O ACRÉSCIMO DE 30% (TRINTA POR CENTO) SOBRE AS HORAS EXTRAS NAS SEXTAS-FEIRAS, SÁBADOS,DOMINGOS, FERIADOS E DATAS ESPECIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Revogado(a) parcialmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 12.786, de 27 de setembro de 2023CRIA A AJUDA DE CUSTO OPERACIONAL PARA POLÍCIA MILITAR, CORPO DE BOMBEIROS MILITAR, POLÍCIA CIVIL, POLÍCIA PENAL E AGENTES SOCIO-EDUCATIVOS DA FUNDAC; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.