Assembleia Legislativa da Paraíba
DEFINE O REAJUSTE PARA O SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL DO PODER EXECUTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 26 de janeiro de 2022
Autoria: Governador do Estado da Paraíba
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 9.084, de 05 de maio de 2010ESTABELECE A REMUNERAÇÃO POR PLANTÃO EXTRAORDINÁRIO AOS MILITARES DA ATIVA DO ESTADO, ESTIPULA O SOLDO E A GRATIFICAÇÃO DE HABILITAÇÃO MILITAR A PARTIR DE DEZEMBRO DE 2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 9.245, de 30 de outubro de 2010ALTERA E ACRESCE DISPOSITIVOS À LEI N° 9.082, DE 15 ABRIL DE 2010, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 11.066, de 28 de dezembro de 2017DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 2° DA LEI N.8.672, DE 29 DE OUTUBRO DE 2008; AO ARTIGO 4° DA LEI N.0 9.245, DE 31 DE OUTUBRO DE 2010; E ALTERA O ART. 9° DA LEI N.8.673, DE 29 DE OUTUBRO DE 2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 11.316, de 17 de abril de 2019AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER A EXTINÇÃO DE ENTIDADES E INSTITUIR A EMPRESA PARAIBANA DE PESQUISA, EXTENSÃO RURAL E REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA - EMPAER, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 11.569, de 10 de dezembro de 2019INSTITUI NORMA SUPLEMENTAR DE EDUCAÇÃO SOBRE O ABONO DE FALTAS EM INSTITUIÇÃO DE ENSINO PARA ESTUDANTES QUE SEJAM SERVIDORES DA SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DA PARAIBA AUSENTES EM DECORRÊNCIA DO SERVIÇO.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 11.568, de 10 de dezembro de 2019DISPÕE SOBRE O ADICIONAL DE REPRESENTAÇÃO DOS SERVIDORES OCUPANTES DO CARGO DE AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIA, PREVISTO NO ART. 15, INCISO VIII, DA LEI Nº 11.359, DE 18 DE JUNHO DE 2019, E DISCIPLINA O PAGAMENTO DO TRABALHO EXTRAORDINÁRIO DO AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIA - GAJ 1700 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 12.292, de 11 de maio de 2022ALTERA A LEI Nº 12.240, DE 09 DE MARÇO DE 2022, PARA ADEQUAÇÃO DO ÍNDICE DE REAJUSTE DOS SERVIDORES DO GRUPO OCUPACIONAL DO MAGISTÉRIO E PARA DAR NOVA REDAÇÃO À TABELA REMUNERATÓRIA DA POLÍCIA PENAL; AS LEIS NºS 9.245, DE 31 DE OUTUBRO DE 2010, 11.568, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2019, 9.084, DE 05 DE MAIO DE 2010, PARA DEFINIR O ACRÉSCIMO DE 30% (TRINTA POR CENTO) SOBRE AS HORAS EXTRAS NAS SEXTAS-FEIRAS, SÁBADOS,DOMINGOS, FERIADOS E DATAS ESPECIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.