Assembleia Legislativa da Paraíba
DISPÕE SOBRE O ESCLARECIMENTO VERTICAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO, FIXA O VALOR DO SOLDO DO CORONEL, SÍMBOLO PM-14 E O DO VENCIMENTO DAS CATEGORIAS FUNCIONAIS GPC-601, CLASSE A, E GAJ-1707, CLASSE A, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 7 de dezembro de 2001
A autoria não está registrada no SAPL.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 5.701, de 08 de janeiro de 1993DISPÕE SOBRE A REMUNERAÇÃO DOS INTEGRANTES DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DA PARAÍBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Norma correlata
Lei Complementar nº 50, de 29 de abril de 2003DISCIPLINA O PAGAMENTO DE VENCIMENTOS E SOLDOS NÃO INFERIORES AO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL, MANTÉM O VALOR ABSOLUTO DOS ADICIONAIS E GRATIFICAÇÕES MENSAIS PAGOS EM MARÇO DE 2003, PRESERVA O ESCALONAMENTO DOS SOLDOS E VENCIMENTOS DOS POLICIAIS CIVIS E MILITARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 9.084, de 05 de maio de 2010ESTABELECE A REMUNERAÇÃO POR PLANTÃO EXTRAORDINÁRIO AOS MILITARES DA ATIVA DO ESTADO, ESTIPULA O SOLDO E A GRATIFICAÇÃO DE HABILITAÇÃO MILITAR A PARTIR DE DEZEMBRO DE 2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.