Assembleia Legislativa da Paraíba
Institui a Política Estadual de Recursos Hídricos, suas diretrizes e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 18 de junho de 1996
A autoria não está registrada no SAPL.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 3.933, de 08 de novembro de 1977CRIA O DISTRITO DE CUPISSURA, NO MUNICÍPIO DE CAAPORÃ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 5.583, de 19 de maio de 1992ALTERA A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL BÁSICA DO PODER EXECUTIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 6.544, de 20 de outubro de 1997CRIA A SECRETARIA EXTRAORDINÁRIA DO MEIO AMBIENTE, DOS RECURSOS HÍDRICOS E MINERAIS, DÁ NOVA REDAÇÃO E REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI N.º 6.308, DE 02 DE JULHO DE 1996, QUE INSTITUI A POLÍCIA ESTADUAL DE RECURSOS HÍDRICOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Norma correlata
Lei Ordinária nº 7.033, de 29 de novembro de 2001CRIA A AGÊNCIA DE ÁGUAS, IRRIGAÇÃO E SANEAMENTO DO ESTADO DA PARAÍBA - AAGISA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 7.033, de 29 de novembro de 2001CRIA A AGÊNCIA DE ÁGUAS, IRRIGAÇÃO E SANEAMENTO DO ESTADO DA PARAÍBA - AAGISA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Norma correlata
Lei Ordinária nº 7.779, de 07 de julho de 2005CRIA A AGÊNCIA EXECUTIVA DE GESTÃO DAS ÁGUAS DO ESTADO DA PARAÍBA - AESA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 8.042, de 27 de junho de 2006DÁ NOVA REDAÇÃO A DISPOSITIVOS DA LEI Nº 6.308, DE 02 DE JULHO DE 1996, QUE INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE RECURSOS HÍDRICOS, E DA LEI Nº 7.779, DE 07 DE JULHO DE 2005, QUE CRIOU A AGÊNCIA EXECUTIVA DE GESTÃO DAS ÁGUAS DO ESTADO DA PARAÍBA - AESA, E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 8.446, de 28 de dezembro de 2007DÁ NOVA REDAÇÃO E ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI N° 6308, DE 02 DE JULHO DE 1996, QUE INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE RECURSOS HÍDRICOS, E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 10.122, de 24 de outubro de 2013DÁ NOVA REDAÇÃO AO § 1° DO ART. 15 DA LEI N° 6.308, DE 02 DE JULHO DE 1996 QUE INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE RECURSOS HÍDRICOS, SUAS DIRETRIZES E DÁ PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 10.374, de 19 de dezembro de 2014ACRESCENTA O § 2°, AO ART. 15, DA LEI N° 6.308/1996, DISPENSANDO AUTORIZAÇÃO, OUTORGA E LICENÇA PARA PERFURAÇÃO DE POÇOS ARTESIANOS EM MUNICÍPIOS QUE TENHAM DECRETADA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA DECORRENTE DE ESTIAGEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.