Assembleia Legislativa da Paraíba
CRIA A AGÊNCIA EXECUTIVA DE GESTÃO DAS ÁGUAS DO ESTADO DA PARAÍBA - AESA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 23 de maio de 2005
Autoria: Governador do Estado da Paraíba
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Lei Ordinária nº 6.308, de 02 de julho de 1996Institui a Política Estadual de Recursos Hídricos, suas diretrizes e dá outras providências.
Revogado(a) parcialmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 7.860, de 11 de novembro de 2005DÁ NOVA REDAÇÃO E COMPLEMENTA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 7.779, DE 07 DE JULHO DE 2005, QUE CRIA A AGÊNCIA EXECUTIVA DE GESTÃO DAS ÁGUAS DO ESTADO DA PARAÍBA- AESA.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 8.042, de 27 de junho de 2006DÁ NOVA REDAÇÃO A DISPOSITIVOS DA LEI Nº 6.308, DE 02 DE JULHO DE 1996, QUE INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE RECURSOS HÍDRICOS, E DA LEI Nº 7.779, DE 07 DE JULHO DE 2005, QUE CRIOU A AGÊNCIA EXECUTIVA DE GESTÃO DAS ÁGUAS DO ESTADO DA PARAÍBA - AESA, E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 8.300, de 16 de agosto de 2007ALTERA O ART. 10 DA LEI Nº 7.779, DE 07 DE JULHO DE 2005, QUE CRIA A AGÊNCIA EXECUTIVA DE GESTÃO DE ÁGUAS DO ESTADO DA PARAÍBA - AESA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 8.871, de 14 de agosto de 2009REDEFINE ATRIBUIÇÕES, ESTRUTURA E DENOMINAÇÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA E DO MEIO AMBIENTE - SECTMA, DÁ NOVA REDAÇÃO E REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI N° 7.779 DE 07 DE JULHO DE 2005, QUE CRIOU A AGÊNCIA EXECUTIVA DE GESTÃO DE ÁGUAS DO ESTADO DA PARAÍBA - AESA E DA LEI N° 8.186, DE 16 DE MARÇO DE 2007, QUE DEFINE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO PODER EXECUTIVO ESTADUAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 13.293, de 13 de junho de 2024ALTERA A LEI Nº 7.779, DE 07 DE JULHO DE 2005, QUE CRIA A AGÊNCIA EXECUTIVA DE GESTÃO DAS ÁGUAS E REESTRUTURA O QUADRO DE CARGOS DE COMISSÃO DA AESA.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 14.381, de 23 de abril de 2026Define o reajuste salarial dos servidores efetivos estaduais, dos cargos comissionados e funções gratificadas constantes na Lei nº 8.186, de 16 de março de 2007, e dá outras providências.