Assembleia Legislativa da Paraíba
CRIA A SECRETARIA EXTRAORDINÁRIA DO MEIO AMBIENTE, DOS RECURSOS HÍDRICOS E MINERAIS, DÁ NOVA REDAÇÃO E REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI N.º 6.308, DE 02 DE JULHO DE 1996, QUE INSTITUI A POLÍCIA ESTADUAL DE RECURSOS HÍDRICOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 22 de setembro de 1997
A autoria não está registrada no SAPL.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 6.308, de 02 de julho de 1996Institui a Política Estadual de Recursos Hídricos, suas diretrizes e dá outras providências.
Norma correlata
Lei Ordinária nº 7.033, de 29 de novembro de 2001CRIA A AGÊNCIA DE ÁGUAS, IRRIGAÇÃO E SANEAMENTO DO ESTADO DA PARAÍBA - AAGISA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.