Assembleia Legislativa da Paraíba
DÁ NOVA REDAÇÃO AO § 1° DO ART. 15 DA LEI N° 6.308, DE 02 DE JULHO DE 1996 QUE INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE RECURSOS HÍDRICOS, SUAS DIRETRIZES E DÁ PROVIDÊNCIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 18 de abril de 2013
Autoria: Assis Quintans
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 6.308, de 02 de julho de 1996Institui a Política Estadual de Recursos Hídricos, suas diretrizes e dá outras providências.