Assembleia Legislativa da Paraíba
INSTITUI A SEMESTRALIDADE PARA A CONCESSÃO DE REAJUSTAMENTO GERAL DO FUNCIONALISMO ESTADUAL, REAJUSTA VENCIMENTOS, SALÁRIOS, GRATIFICAÇÕES, SOLDOS E PROVENTOS DOS SERVIDORES CIVIS E MILITARES DO ESTADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Lei Ordinária nº 4.410, de 12 de agosto de 1982DISPÕE SOBRE A REMUNERAÇÃO DO PESSOAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DA PARAÍBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Norma correlata
Lei Ordinária nº 4.433, de 05 de novembro de 1982CONCEDE GRATIFICAÇÃO DE NÍVEL SUPERIOR AOS OCUPANTES DE CARGOS DO GRUPO MAGISTÉRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Norma correlata
Lei Ordinária nº 4.549, de 05 de dezembro de 1983DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS 1º E 4º DA LEI Nº 4.433, DE 05 DE NOVEMBRO DE 1982, QUE CONCEDE GRATIFICAÇÃO DE NÍVEL SUPERIOR AOS OCUPANTES DE CARGOS DO GRUPO MAGISTÉRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Norma correlata
Lei Ordinária nº 4.585, de 14 de março de 1984AUTORIZA EXTINÇÃO DE ENTIDADES PÚBLICAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 4.656, de 04 de dezembro de 1984ALTERA PARCIALMENTE O PERCENTUAL DE REAJUSTE PREVISTO NO ARTIGO 14 DA LEI Nº 4.588, DE 19 DE JUNHO DE 1984, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Norma correlata
Lei Ordinária nº 4.675, de 09 de janeiro de 1985DISPÕE SOBRE O QUADRO DE PESSOAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Norma correlata
Lei Ordinária nº 4.673, de 09 de janeiro de 1985REESTRUTURA OS QUADROS DE PESSOAL DAS SECRETARIAS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO E DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 4.713, de 20 de junho de 1985REAJUSTA VENCIMENTOS, SALÁRIOS, GRATIFICAÇÕES, SOLDOS E PROVENTOS DOS SERVIDORES CIVIS E MILITARES DO ESTADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Norma correlata
Lei Ordinária nº 4.796, de 13 de dezembro de 1985INTRODUZ MODIFICAÇÕES NA LEGISLAÇÃO REGENTE DA GRATIFICAÇÃO DE PRODUTIVIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.