Assembleia Legislativa da Paraíba
CONCEDE GRATIFICAÇÃO DE NÍVEL SUPERIOR AOS OCUPANTES DE CARGOS DO GRUPO MAGISTÉRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 4.549, de 05 de dezembro de 1983DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS 1º E 4º DA LEI Nº 4.433, DE 05 DE NOVEMBRO DE 1982, QUE CONCEDE GRATIFICAÇÃO DE NÍVEL SUPERIOR AOS OCUPANTES DE CARGOS DO GRUPO MAGISTÉRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Norma correlata
Lei Ordinária nº 4.588, de 19 de junho de 1984INSTITUI A SEMESTRALIDADE PARA A CONCESSÃO DE REAJUSTAMENTO GERAL DO FUNCIONALISMO ESTADUAL, REAJUSTA VENCIMENTOS, SALÁRIOS, GRATIFICAÇÕES, SOLDOS E PROVENTOS DOS SERVIDORES CIVIS E MILITARES DO ESTADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.