Assembleia Legislativa da Paraíba
Lei Ordinária nº 4.656, de 04 de dezembro de 1984
ALTERA PARCIALMENTE O PERCENTUAL DE REAJUSTE PREVISTO NO ARTIGO 14 DA LEI Nº 4.588, DE 19 DE JUNHO DE 1984, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Data
- 4 de dezembro de 1984
- Número
- 4656
- Publicação
- 5 de dezembro de 1984 · DIARIO OFICIAL
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 4.588, de 19 de junho de 1984INSTITUI A SEMESTRALIDADE PARA A CONCESSÃO DE REAJUSTAMENTO GERAL DO FUNCIONALISMO ESTADUAL, REAJUSTA VENCIMENTOS, SALÁRIOS, GRATIFICAÇÕES, SOLDOS E PROVENTOS DOS SERVIDORES CIVIS E MILITARES DO ESTADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.