Pular para o conteúdo
Changelog Brasil

Carregando a lista de municípios…

Congresso

Assembleia Legislativa da Paraíba

Lei Ordinária nº 4.656, de 04 de dezembro de 1984

ALTERA PARCIALMENTE O PERCENTUAL DE REAJUSTE PREVISTO NO ARTIGO 14 DA LEI Nº 4.588, DE 19 DE JUNHO DE 1984, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data
4 de dezembro de 1984
Número
4656
Publicação
5 de dezembro de 1984 · DIARIO OFICIAL
Vigência
Não informada

O que muda

Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.

  • Altera o(a)

    Lei Ordinária nº 4.588, de 19 de junho de 1984

    INSTITUI A SEMESTRALIDADE PARA A CONCESSÃO DE REAJUSTAMENTO GERAL DO FUNCIONALISMO ESTADUAL, REAJUSTA VENCIMENTOS, SALÁRIOS, GRATIFICAÇÕES, SOLDOS E PROVENTOS DOS SERVIDORES CIVIS E MILITARES DO ESTADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.