Assembleia Legislativa da Paraíba
REESTRUTURA OS QUADROS DE PESSOAL DAS SECRETARIAS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO E DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 3.860, de 15 de outubro de 1976DISPÕE SOBRE O QUADRO DE PESSOAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Norma correlata
Lei Ordinária nº 4.588, de 19 de junho de 1984INSTITUI A SEMESTRALIDADE PARA A CONCESSÃO DE REAJUSTAMENTO GERAL DO FUNCIONALISMO ESTADUAL, REAJUSTA VENCIMENTOS, SALÁRIOS, GRATIFICAÇÕES, SOLDOS E PROVENTOS DOS SERVIDORES CIVIS E MILITARES DO ESTADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Norma correlata
Lei Ordinária nº 4.804, de 20 de dezembro de 1985CRIA CARGOS NOS QUADROS DE PESSOAL DAS SECRETARIAS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA E CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.