Assembleia Legislativa da Paraíba
CRIA CARGOS NOS QUADROS DE PESSOAL DAS SECRETARIAS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA E CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Lei Ordinária nº 4.673, de 09 de janeiro de 1985REESTRUTURA OS QUADROS DE PESSOAL DAS SECRETARIAS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO E DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Norma correlata
Lei Ordinária nº 4.713, de 20 de junho de 1985REAJUSTA VENCIMENTOS, SALÁRIOS, GRATIFICAÇÕES, SOLDOS E PROVENTOS DOS SERVIDORES CIVIS E MILITARES DO ESTADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.