Assembleia Legislativa da Paraíba
DISPÕE SOBRE O SISTEMA TRIBUTÁRIO ESTADUAL, REGULA O PROCESSO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Constituição do Estado nº 1, de 05 de outubro de 1989PROMULGAÇÃO DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DA PARAIBA
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 4.442, de 01 de dezembro de 1982ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 4.125/79 - SISTEMA TRIBUTÁRIO ESTADUAL - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 4.475, de 28 de junho de 1983ALTERA REDAÇÃO DOS ARTIGOS 43, INCISO I, E 48, DA LEI Nº 4.125, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1979.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 4.501, de 22 de setembro de 1983REVOGA E ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 4.125, DE DEZEMBRO DE 1979.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 4.548, de 05 de dezembro de 1983ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 4.125, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1979.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 4.578, de 20 de dezembro de 1983ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 4.125, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1979.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 4.591, de 20 de junho de 1984ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 4.125, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1979 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 4.712, de 18 de junho de 1985ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 4.125, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1979, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Norma correlata
Lei Ordinária nº 5.072, de 23 de agosto de 1988REAJUSTA VENCIMENTO, SALÁRIOS, REPRESENTAÇÃO, GRATIFICAÇÕES, SOLDOS, PROVENTOS E PENSÕES DOS SERVIDORES CIVIS E MILITARES; CONCEDE ABONO, E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 5.087, de 08 de setembro de 1988DÁ NOVA REDAÇÃO AOS INCISOS I, II E PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 48, DA LEI Nº 4.125, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1979, ALTERADOS PELO ART. 1º, DA LEI Nº 4.475, DE 28 DE JULHO DE 1983, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Norma correlata
Lei Ordinária nº 5.118, de 07 de dezembro de 1988DISPÕE SOBRE TAXAS DE FISCALIZAÇÃO E DE UTILIZAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS DA COMPETÊNCIA DA SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 5.118, de 07 de dezembro de 1988DISPÕE SOBRE TAXAS DE FISCALIZAÇÃO E DE UTILIZAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS DA COMPETÊNCIA DA SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Norma correlata
Lei Ordinária nº 5.360, de 17 de janeiro de 1991LEI ORGÂNICA DO FISCO ESTADUAL - GRUPO OCUPACIONAL TRIBUTAÇÃO, ARRECADAÇÃO E FISCALIZAÇÃO - TAF-500.