Assembleia Legislativa da Paraíba
Lei Ordinária nº 4.578, de 20 de dezembro de 1983
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 4.125, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1979.
- Data
- 20 de dezembro de 1983
- Número
- 4578
- Publicação
- 21 de dezembro de 1983 · DIARIO OFICIAL
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 4.125, de 27 de dezembro de 1979DISPÕE SOBRE O SISTEMA TRIBUTÁRIO ESTADUAL, REGULA O PROCESSO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.