Assembleia Legislativa da Paraíba
DISPÕE SOBRE TAXAS DE FISCALIZAÇÃO E DE UTILIZAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS DA COMPETÊNCIA DA SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 3.742, de 26 de dezembro de 1973SUBSTITUI AS TABELAS ANEXAS À LEI Nº 3.515, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1967 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 4.125, de 27 de dezembro de 1979DISPÕE SOBRE O SISTEMA TRIBUTÁRIO ESTADUAL, REGULA O PROCESSO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Norma correlata
Lei Ordinária nº 4.125, de 27 de dezembro de 1979DISPÕE SOBRE O SISTEMA TRIBUTÁRIO ESTADUAL, REGULA O PROCESSO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.