Assembleia Legislativa da Paraíba
SUBSTITUI AS TABELAS ANEXAS À LEI Nº 3.515, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1967 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 3.515, de 28 de dezembro de 1967INSTITUI AS TAXAS DE FISCALIZAÇÃO E DE UTILIZAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 4.499, de 12 de agosto de 1983ALTERA A TABELA B DA LEI Nº 3.742 DE 26.12.1973, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 5.118, de 07 de dezembro de 1988DISPÕE SOBRE TAXAS DE FISCALIZAÇÃO E DE UTILIZAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS DA COMPETÊNCIA DA SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.