Assembleia Legislativa da Paraíba
Lei Ordinária nº 4.442, de 01 de dezembro de 1982
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 4.125/79 - SISTEMA TRIBUTÁRIO ESTADUAL - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Data
- 1 de dezembro de 1982
- Número
- 4442
- Publicação
- 10 de dezembro de 1982 · DIARIO OFICIAL
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 4.125, de 27 de dezembro de 1979DISPÕE SOBRE O SISTEMA TRIBUTÁRIO ESTADUAL, REGULA O PROCESSO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.