Assembleia Legislativa da Paraíba
Lei Ordinária nº 4.548, de 05 de dezembro de 1983
ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 4.125, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1979.
- Data
- 5 de dezembro de 1983
- Número
- 4548
- Publicação
- 6 de dezembro de 1983 · DIARIO OFICIAL
- Vigência
- 20 de junho de 1984
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 4.125, de 27 de dezembro de 1979DISPÕE SOBRE O SISTEMA TRIBUTÁRIO ESTADUAL, REGULA O PROCESSO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 4.591, de 20 de junho de 1984ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 4.125, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1979 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.