Assembleia Legislativa da Paraíba
DISPÕE SOBRE A LEI ORGÂNICA DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 34, de 08 de fevereiro de 1985ALTERA OS DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 28, DE 06 DE JULHO DE 1982 (LEI ORGÂNICA DO MINISTÉRIO PÚBLICO) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Norma correlata
Lei Ordinária nº 4.747, de 11 de novembro de 1985CRIA CARGOS DE PROCURADOR DE JUSTIÇA, NO QUADRO DO MINISTÉRIO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 37, de 21 de novembro de 1985ALTERA DISPOSITIVO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 28, DE 06 DE JULHO DE 1982 (LEI ORGÂNICA DO MINISTÉRIO PÚBLICO) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Revogado(a) parcialmente pelo(a)
Lei Complementar nº 38, de 10 de dezembro de 1985DISPÕE SOBRE O ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO DEVIDO AOS MEMBROS DO MINISTÉRIO PÚBLICO, PROCURADORES DO ESTADO E ADVOGADOS DE OFÍCIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 43, de 22 de dezembro de 1986ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 28, DE 06 DE JULHO DE 1982 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 4.985, de 10 de dezembro de 1987AUTORIZA O GOVERNO DO ESTADO A CONTRAIR EMPRÉSTIMO JUNTO AO BANCO DO BRASIL S/A.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 14, de 08 de janeiro de 1993ALTERA A REDAÇÃO DE DISPOSITIVOS DA LEI ORGÂNICA DO MINISTÉRIO PÚBLICO (LEI COMPLEMENTAR Nº 28 DE 06.06.1982), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.