Assembleia Legislativa da Paraíba
Lei Complementar nº 34, de 08 de fevereiro de 1985
ALTERA OS DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 28, DE 06 DE JULHO DE 1982 (LEI ORGÂNICA DO MINISTÉRIO PÚBLICO) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Data
- 8 de fevereiro de 1985
- Número
- 34
- Publicação
- 9 de fevereiro de 1985 · DIARIO OFICIAL
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Lei Complementar nº 25, de 01 de dezembro de 1981INSTITUI O REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES EM CARÁTER TEMPORÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Altera o(a)
Lei Complementar nº 28, de 06 de julho de 1982DISPÕE SOBRE A LEI ORGÂNICA DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.